terça-feira, 17 de maio de 2011

Criminalização do Acidente Aeronáutico

A postura da ICAO - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) é bastante clara a respeito da necessidade de NÃO se imputar civil ou criminalmente ERROS em aviação.
Porque ?
1) O acidente já é uma forma de punição bastante forte para quem o sofreu;

2) Ninguém erra intencionalmente. O nome para isso (erro intencional) é VIOLAÇÃO (escreverei a seguir sobre isso);

3) Todo o sistema de prevenção de acidentes aeronáuticos se baseia em prestação voluntária de informações por parte de tripulantes e aeroviários em geral. Caso essas informações venham a ser utilizadas como prova em processos judiciais, grande parte do sistema de prevenção de acidentes será prejudicado. As informações deixarão de ser confiáveis e acidentes semelhantes continuarão a ocorrer, porque ninguém irá dizer o que realmente aconteceu !

4) Nenhuma categoria profissional é tão vigiada em suas atividades como os aviadores - com gravadores registrando sua voz (cadê a privacidade?) e todos os seus atos durante a operação da aeronave. E se os aviadores, a partir de então, decidissem boicotar os sistemas, desligando-os ou falseando os dados de alguma forma ? Seria ilegal NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SÍ MESMO ?

5) Grande parte das aeronaves mais automatizadas atualmente fica fora do alcance das decisões e comandos dos aviadores. Uma mudança instantânea em um parâmetro digitalizado (zeros e uns significam carga elétrica presente ou não) pode resultar em um comando aleatório que desencadeie uma catástrofe inexplicável (?) mesmo com os registros íntegros.

É uma zona cinzenta ainda não totalmente divulgada, mas já demonstrada em pelo menos uma tese de doutorado aqui no Brasil. Oportunamente talvez postarei algo a respeito dos "bits invertidos" aqui.

Finalmente, é triste, mas sabemos que determinadas indenizações propostas vão bem além do razoável, sem querer com essa frase querer calcular o valor de uma vida humana.

Mas isso é aplicado também em acidentes de ônibus, atropelamentos e fatalidades causadas por evidente má conservação das estradas deste país ?
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2 comentários:

  1. F. Luiz Corrêa, agradeço por acessar o http://zedomaracuja.blogspot.com e comentar meu post sobre o acidente.
    Meu post tem um cunho de indignação pelo lado do cidadão ignorante na questão que apresenta acima.
    Confesso que jamais pensei que o acidente em si já é uma pena bastante alta, embora para o lado de cá da história é uma pena inaceitável. Se bem que qualquer pena não significa nada e nem vai mudar a vida dos parentes.
    Mas o que gostei é que seu post me fez conhecer uma visão que não tinha.
    Mas insisto que a punição maior coube a quem morreu.
    Abraço,
    Zé do Maracujá.

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  2. Obrigado pela visita e pelo comentário.
    São lados da questão, e no caso, mesmo lamentando as perdas individuais, a minha meta é buscar o conhecimento para melhorar o futuro.
    E vidas podem ser salvas (evitando novos acidentes) se as informações surgirem de forma desprovida de censura, sem omissão ou deturpação por precaução contra cauções jurídicas.
    Uma informação não obtida, pode significar várias vidas novamente se perdendo na próxima vez que este conjunto de condições voltar a se formar.
    Prevenir é melhor do que remediar...

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